Prefeitura de Buri tem contratos sob análise com empresas envolvidas em grupo ligado ao PCC suspeito de fraudar licitações
17/04/2024
(Foto: Reprodução) Segundo investigação, empresas forjavam competição em licitações para contratar mão de obra terceirizada. Contratos da Prefeitura de Buri (SP) com uma empresa supostamente envolvida com um grupo criminoso ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) estão sob análise. A quadrilha é suspeita suspeita de fraudar licitações e foi alvo de operação do Ministério Público (MP-SP) nesta terça-feira (16).
Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos (veja abaixo como o esquema funcionava).
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Conforme a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, o município também aparece na lista das cidades onde foram cumpridos mandados de busca.
O que diz a Prefeitura de Buri
A Prefeitura de Buri informou que tomou conhecimento de possíveis irregularidades em processo de licitação por meio da imprensa e que não foi formalmente notificada sobre essas alegações ou sobre qualquer investigação em andamento pelos órgãos competentes.
O Executivo informou que na data de hoje não houve qualquer cumprimento de mandado de prisão ou busca e apreensão na cidade.
Em nota, a prefeitura disse ainda que está comprometida em garantir o uso responsável e eficaz dos recursos públicos em todos os processos de licitação e contratação.
Sobre a operação
MP e Polícia realizam operação contra grupos ligados ao PCC para fraudar licitações em SP
A operação, realizada pelo Gaeco, do MPSP, prendeu três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas.
A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.
Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MP, a quadrilha era ligada ao PCC e tinha várias empresas. O grupo forjava concorrência para vencer licitações e firmar contratos com diferentes prefeituras e câmaras municipais para contratação de mão de obra terceirizada.
A atuação deles no sistema tinha apoio e participação de agentes públicos, dentre eles, vereadores.
Os contratos eram na área de serviços de limpeza e postos de fiscalização, como de vigilância em alguns prédios públicos, e somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
"As empresas investigadas ou estão associadas a integrantes do PCC ou em nome de laranjas. Funcionários de algumas dessas empresas concorriam e simulavam alguma competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de SP", explicou o promotor Yuri Fisberg.
Só na região da Baixada Santista, por exemplo, foram três prisões. Além do vereador Ricardo Queixão, de Cubatão, foi preso o advogado Aureo Tupinamba, que já atuou na defesa do traficante de drogas André do Rap, apontado como um dos chefes do PCC e condenado a 25 anos de prisão por tráfico internacional. Na região, também foi presa a servidora pública Fabiana de Abreu Silva.
Além dos 15 mandados de prisão temporária, a 5ª Vara Criminal de Guarulhos expediu mandados de busca e apreensão em 42 endereços. O material apreendido foi levado à sede do MP na capital.
A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar.
O que foi apreendido:
4 armas;
22 celulares;
22 notebooks;
R$ 3,5 milhões em cheque;
R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares.
Dinheiro apreendido na manhã desta terça-feira (16) durante operação do MP-SP contra alvos ligados ao PCC.
Acervo pessoal
O que dizem os envolvidos
A defesa do vereador de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD), disse que vai pedir a revogação da prisão temporária e que ele está como averiguado, e não como suspeito.
O g1 entrou em contato com assessores dos vereadores Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel, e de Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
A Câmara Municipal de Santa Isabel e a Prefeitura de Ferraz disseram que estão colaborando com as investigações.
Municípios com contratos sob análise
Além de Sorocaba, Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.
Também há um contrato com o governo de SP que está em investigação.
Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há evidências de corrupção de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
"Atuavam não só com empresas deles, mas com empresas chamadas parceiras. Em todas essas prefeituras havia indicativo de corrupção. Em algumas existia um conluio, um cartel entre as empresas", explicou o promotor Yuri Fisberg.
De acordo com o MP, o esquema tinha três núcleos bem distintos: "Empresários e funcionários das empresas, com uma liderança vinculada à facção criminosa. Os advogados que atuavam para essas organizações (empresas) e os agentes políticos, que facilitavam a infiltração por meio de pagamento de propina", completou Fisberg.
O que diz o governador
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comentou brevemente a operação, na manhã desta terça-feira (16), durante o leilão da concessão rodoviária do Lote Litoral Paulista, na sede da B3.
"O crime que está ficando cada vez mais ousado, se infiltrando no poder político, lavando dinheiro cada vez mais e ficando cada vez mais poderoso, é um grande risco para o Brasil e para o nosso estado. É mais uma operação. Acontecerão outras e esse combate ao crime organizado não vai cessar, doa a quem doer, nós vamos combater", afirmou.
'Operação Fim da Linha'
Um foragido da Justiça é acusado de fazer parte do PCC e comandar uma empresa de ônibus
Na semana passada, o MP de São Paulo realizou a 'Operação Fim da Linha', que prendeu quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista, também acusados de ligação com o PCC.
Segundo os promotores, o grupo usava as empresas Transwolff e UPBus - que prestam serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da capital - para lavar dinheiro da organização criminosa.
Por causa da operação, a Justiça determinou que a SPTrans e a Prefeitura de SP fizessem uma intervenção nas duas empresas, com o objetivo de manter as linhas de ônibus operadas por elas funcionando na cidade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) nomeou dois interventores da SPTrans, que estão trabalhando na direção e operação das duas empresas.
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