Justiça condena Prefeitura de Sorocaba a indenizar em R$ 20 mil família de vítima de bullying em escola municipal
15/04/2024
(Foto: Reprodução) TJ diz na decisão que foi evidente a falha de prestação de serviço da Prefeitura de Sorocaba, que só tomou providências de forma tardia. Caso está em segredo de justiça. Prédio da Prefeitura de Sorocaba visto a partir do Parque do Paço Municipal
Marcel Scinocca/g1
A Prefeitura de Sorocaba (SP) foi condenada por negligência em um episódio de bullying que ocorreu em uma escola municipal. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O TJ confirmou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, da juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, que já havia condenado o município a indenizar a menina vítima de bullying na unidade de ensino. A reparação por danos morais foi estipulada em R$ 20 mil.
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Conforme a decisão, a vítima foi submetida a constrangimentos e agressões por parte de outro estudante, sem que a instituição tomasse as devidas medidas para impedir os atos. Em um dos episódios, a criança chegou a apresentar um coágulo na cabeça e foi diagnosticada com traumatismo craniano.
A desembargadora Mônica Serrano, relatora do caso no TJ, diz que foi evidente a falha de prestação de serviço da Prefeitura de Sorocaba, que só tomou providências de forma tardia, após a agressão mais grave.
“O evento lesivo ocorreu nas dependências do estabelecimento de ensino público, em sala de aula, quando a criança deveria estar sob a guarda e vigilância de seus agentes, o que empenha a responsabilização civil do Município pelos danos alardeados”, escreve.
Ela lembrou ainda que os agentes educacionais têm o dever de zelar pela segurança e integridade dos alunos.
O caso tramita em segredo, de Justiça e, por isso, não foram divulgados detalhes da decisão.
A prefeitura afirmou que ainda não foi formalmente intimado da decisão e que avaliará a viabilidade de eventual recurso.
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